Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:44

Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:15

Instrumentista que lesionou dedo pela radiação receberá R$ 80 mil

Turma entendeu que dano sofrido por funcionário foi consequência de conduta antijurídica da empresa e que prejuízo deveria ser compensado
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:50

Culpado por acidente em viagem a trabalho não recebe indenização

Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 17:05

Falta de comprovação de atendimento médico impede reconhecimento de danos morais

e materiais, foi negado em primeira e segunda instância, porque a família não conseguiu comprovar a
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 09:55

Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 10:45

Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro

A decisão é da Terceira Turma por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 15:09

Time é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

Na mesma decisão, a Turma elevou a indenização por danos morais de R$ 129 mil para R$ 200 mil.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 12:15

JT valida regime de 5X10 para fiscais do meio ambiente prevista em acordo coletivo

Turma manteve o entendimento no sentido de que as especificidades da atividade dos técnicos justifica esse tipo de regime
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:40

Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:49

STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade

primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:18

Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:16

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 10:34

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.

Liquidação integral e antecipada da primeira prestação, antes de seu vencimento - Inscrição do
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:14

Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido dos escritórios
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 14:03

O enunciado nº. 02 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - Uma leitura crítica

preventiva, submetendo a decisão à apreciação do Órgão Competente, na primeira seção subsequente."
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

fundacional, o que não é o caso da primeira reclamada (AMBAJ), que se configura como uma associação de
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:10

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:35

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

O entendimento é Terceira Turma.

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 51032

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Turma entendeu que dano sofrido por funcionário foi consequência de conduta antijurídica da empresa e que prejuízo deveria ser compensado

Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi

Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a

e materiais, foi negado em primeira e segunda instância, porque a família não conseguiu comprovar a

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.

A decisão é da Terceira Turma por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores.

Na mesma decisão, a Turma elevou a indenização por danos morais de R$ 129 mil para R$ 200 mil.

Turma manteve o entendimento no sentido de que as especificidades da atividade dos técnicos justifica esse tipo de regime

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.

primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992.

O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.

Liquidação integral e antecipada da primeira prestação, antes de seu vencimento - Inscrição do

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido dos escritórios

preventiva, submetendo a decisão à apreciação do Órgão Competente, na primeira seção subsequente."

fundacional, o que não é o caso da primeira reclamada (AMBAJ), que se configura como uma associação de

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber

O entendimento é Terceira Turma.

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